O deputado federal Capitão Alden (PL), membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, reiterou a urgência da aprovação do Projeto de Lei nº 954/2024, de sua autoria, que visa punir quem resistir à abordagem policial.
A declaração do parlamentar veio após um incidente nesta segunda-feira (12), no bairro de São Cristóvão, em Salvador, onde uma viatura da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) foi atingida por tiros. Apesar do ataque, os policiais não ficaram feridos e conseguiram prender o suspeito.
O PL 954/2024 propõe alterações na lei 14.197/2021 para criminalizar ações de resistência com o uso de violência ou grave ameaça durante abordagens policiais. “O projeto visa garantir a efetividade das ações policiais, tornando crime a oposição de resistência nas situações de controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos”, destacou Alden.
O parlamentar baiano criticou a atuação do governo de Jerônimo Rodrigues (PT), acusando-o de “terceirizar” suas responsabilidades e de lidar com o problema como uma “herança maldita” das gestões anteriores de Jaques Wagner e Rui Costa.
O texto do PL nº 954/2024 estabelece penalidades que variam conforme a gravidade da infração. Para casos de resistência com violência ou grave ameaça contra agentes de segurança pública durante abordagens, controles, contenção, imobilização ou condução de suspeitos, a punição prevista é de reclusão de dois a oito anos, podendo a pena ser aumentada de metade até o dobro se armas de fogo ou brancas forem utilizadas.
Se o suspeito ou terceiros subtraírem ou tentarem subtrair a arma dos agentes, a pena aumenta para reclusão de quatro a doze anos. A mesma penalidade é aplicada se, durante a fuga, o suspeito disparar contra terceiros para retardar a perseguição ou obrigar os agentes a prestar socorro, ou se utilizar um veículo, expondo terceiros a risco ou causando danos.
