Nesta quarta-feira (16/4), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deflagrou a Operação “Páscoa Segura”. A ação marcou o início de uma nova modalidade de fiscalização eletrônica, com foco no combate à comercialização irregular de produtos agropecuários por meio da internet.
“A atuação por meio da ação conjunta é muito importante para o alcance dos objetivos desejados em operações como a que ocorreu hoje. Em especial, o uso do novas ferramentas, como o novo sistema Monitora, potencializa o trabalho de inteligência e permite a obtenção dos resultados”, frisou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Para o titular da Secretaria Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Wadih Damous, a operação representa um avanço na articulação entre os órgãos de defesa do consumidor e de fiscalização agropecuária. “Estamos ampliando a atuação do Estado no ambiente digital, combatendo fraudes que colocam em risco a saúde da população e os direitos do consumidor”, afirmou.
A operação teve como objetivo remover anúncios ilegais de produtos com alta demanda durante o período da Semana Santa, como pescados, azeites e vinhos, totalizando cerca de 1.325 anúncios irregulares identificados e retirados de plataformas digitais. No total, os anúncios computavam mais de 65 toneladas de bacalhau e 1.836,91 litros de azeite e vinhos.
No caso dos azeites, foram encontrados produtos ofertados por estabelecimentos não registrados no Cadastro Geral de Classificação, além de azeites importados de forma irregular – situações que comprometem a qualidade e a segurança do alimento.
Em relação aos pescados, foram identificadas práticas fraudulentas, como o anúncio de espécies que não podem ser comercializadas como bacalhau, além de indícios de fracionamento e transporte em condições higiênico-sanitárias inadequadas, colocando em risco a saúde dos consumidores.
Quanto aos vinhos, os anúncios apresentavam indícios de fraude, com descrições enganosas que induziam o consumidor ao erro quanto à natureza e à qualidade do produto, além da ausência de registro obrigatório junto ao Mapa.
A Operação “Páscoa Segura” é a primeira ação no âmbito das Operações Ronda Agro Ciber, voltadas à identificação e retirada de anúncios eletrônicos de produtos agropecuários irregulares. Essas operações visam restringir a oferta de produtos impróprios para o consumo no ambiente digital, protegendo o consumidor e garantindo a conformidade legal das ofertas online.
Essa nova abordagem faz parte do Programa de Monitoramento do Trânsito e Comércio Irregular de Produtos Agropecuários (Monitora), implementado no contexto do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras), que atua no enfrentamento à comercialização ilegal de produtos agropecuários no Brasil.
