A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Salvador aprovou o parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 54/2025, que concede a Medalha Thomé de Souza ao desembargador Ricardo Borges Maracajá Pereira. A proposição é de autoria do vereador Duda Sanches (União Brasil).
A CCJ destacou no parecer que a proposta está em conformidade com o Regimento Interno da Casa, atendendo aos critérios de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. A comissão opinou pela aprovação da matéria após analisar todos os aspectos legais e regimentais.
A Medalha Thomé de Souza é uma das honrarias mais importantes concedidas pelo Legislativo soteropolitano, reconhecendo personalidades que contribuem significativamente para o desenvolvimento da cidade.
