A Escola Virtual da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) segue com as inscrições abertas para o seu primeiro curso: “Noções Básicas de Reparação de Danos”. Gratuito, online e com carga horária de 8 horas, o curso tem início previsto para o próximo dia 1º de julho.
A formação é voltada para servidores, gestores e demais interessados em compreender o funcionamento do Processo de Reparação de Danos (PRD), mecanismo administrativo utilizado pelo Estado da Bahia para apurar, quantificar e buscar o ressarcimento de prejuízos causados ao patrimônio público, seja por agentes públicos, particulares ou pessoas jurídicas.
O curso aborda os fundamentos legais do PRD, suas fases (apuração, quantificação e cobrança), os atos de comunicação com o devedor, as soluções consensuais possíveis e os procedimentos aplicáveis nos casos de indenização a terceiros (PRDA). Ao final, também são apresentadas as hipóteses de encerramento e arquivamento do processo.
O objetivo é promover a capacitação de servidores e a padronização dos procedimentos administrativos, contribuindo para uma atuação mais eficiente, transparente e segura na defesa do patrimônio público baiano.
“É fundamental que as secretarias e os órgãos da administração estadual se apropriem da temática da reparação de danos, promovendo a qualificação dos fluxos de trabalho e fortalecendo uma cultura de formação institucional contínua”, afirmou a procuradora Ivana Pirajá, chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) da PGE-BA.
A procuradora ressaltou que o CEA, setor responsável pela capacitação dos servidores da Procuradoria Geral do Estado, tem como uma de suas frentes estratégicas a coordenação da Escola Virtual da PGE-BA, recentemente lançada.
“A Escola Virtual integra o escopo de atuação do CEA e representa uma ferramenta essencial para ampliar o alcance das ações formativas da PGE-BA. Por meio dela, estamos viabilizando cursos com abordagem técnica, linguagem acessível e ampla possibilidade de participação”, reforçou.
Ivana Pirajá também destacou que, além da formação interna, o CEA tem expandido suas atividades para contemplar servidores da administração direta e indireta, bem como membros de outros poderes. “Essa atuação reafirma o compromisso da PGE-BA com a qualificação da gestão pública e com o fortalecimento institucional em sentido mais amplo”, concluiu.
As inscrições podem ser feitas até 30 de junho, por meio do link.
