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Informe Baiano
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Ataque em Las Vegas reacende debate sobre posse de armas

Embora o tema tenha sido ignorado pelo presidente Donald Trump em seu pronunciamento após o ataque que matou 59 pessoas em Las Vegas nesta segunda-feira (2), o massacre cometido por um homem equipado com mais de 10 fuzis reacendeu o debate sobre o direito à posse de armas de fogo nos Estados Unidos.
O autor do tiroteio foi Stephen Paddock, um norte-americano branco de 64 anos, aposentado e sem passagem pela polícia nem histórico de radicalização. Um cidadão como outro qualquer, o que não o impediu de, com uma licença de caça, comprar legalmente um armamento digno de guerra e disparar contra centenas de pessoas que acompanhavam um festival country.
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“Nossa dor não é suficiente. Podemos e devemos colocar a política à parte, adotar posições contra a NRA e trabalhar juntos para evitar que isso aconteça de novo”, escreveu no Twitter a ex-secretária de Estado Hillary Clinton, derrotada por Trump na eleição do ano passado.
A NRA é a National Rifle Association, ou “Associação Nacional do Rifle”, que faz o mais poderoso lobby pró-armas dos Estados Unidos, financiando campanhas de candidatos por todo o país para garantir a manutenção do status quo. “A multidão fugiu ao som dos disparos. Imaginem quantas mortes se o atirador tivesse um silenciador, coisa que a NRA quer tornar mais fácil de obter”, acusou Hillary.
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Durante a campanha, esse foi um dos principais cavalos de batalha da democrata contra Trump, que não tocou no assunto ao fazer um comedido pronunciamento sobre o tiroteio em Las Vegas – ao contrário de seu antecessor, Barack Obama, que usava cada incidente do tipo para cobrar o Congresso, dominado pelo Partido Republicano, sobre a necessidade de se restringir o acesso às armas.
“Existe um tempo e um lugar para o debate político [sobre as armas], mas não é agora”, disse nesta segunda a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders. O direito à posse de armamentos é garantido nos EUA pela Segunda Emenda da Constituição, de 1791, que diz: “Sendo necessária uma milícia bem organizada para a segurança de um Estado livre, o direito do povo de ter e portar armas não pode ser violado”.
Os defensores do desarmamento alegam que a posse está condicionada à presença da pessoa em uma milícia, mas até hoje prevaleceu a interpretação que se concentra apenas na segunda parte do parágrafo. Dentro desse limite, cada estado norte-americano pode aplicar suas próprias regras, e Nevada, onde fica Las Vegas, é um dos mais liberais.
Nesse estado do oeste dos EUA, as pessoas não precisam se registrar como possuidoras de armas e podem portá-las em qualquer lugar. No momento da compra, é efetuada uma verificação dos antecedentes do cidadão, mas a lei de Nevada permite negociações entre pessoas físicas, quando não há nenhum controle. Além disso, a legislação estadual não proíbe fuzis de assalto, como aqueles usados por Paddock em seu massacre.
“Há a possibilidade de que Trump seja pressionado [a mudar a legislação], mas imagino que essa pressão não vá surtir qualquer efeito. E mesmo que ele mudasse de opinião, uma mudança legislativa teria de passar pelo Congresso e ficaria paralisada.
O lobby da indústria e dos portadores de arma, que acham que arma é segurança pessoal, é muito grande”, diz Juliano da Silva Cortinhas, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UNB).
Ele lembra que a parcela da população favorável à posse de armas forma uma das bases mais sólidas do presidente, que bate recordes negativos de popularidade e não arriscará perder o apoio de seu eleitorado mais fiel. O próprio Trump acredita pessoalmente no direito das pessoas de se armarem.
“A única coisa que precisa ser colocada é que há estados com legislações mais restritivas, então pode haver alguma pressão no nível estadual, em lugares onde a NRA não tenha tanta força política”, acrescenta Cortinhas. Mas, ainda que isso ocorra, uma mudança profunda no acesso às armas só seria possível com uma medida em âmbito nacional, algo improvável de acontecer.
“O próprio Obama, que era alguém que se posicionava contra, não conseguiu fazer”, completa o professor da UNB]]>

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