Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o vereador Beca (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 307/2025, que torna obrigatória a capacitação de professores das redes pública e privada de Salvador sobre as características, desafios e estratégias adequadas relacionadas ao TEA.
O parlamentar destaca que, conforme o § 2º do artigo 1º da Lei Federal nº 12.764/2012, a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Com base nessa legislação, reforça ser fundamental assegurar o direito ao atendimento educacional especializado, priorizando a inclusão de alunos com TEA na rede regular de ensino.
“Para isso, é essencial que os professores possuam conhecimento adequado para o acolhimento e desenvolvimento desses alunos”, afirmou Beca. Ele acrescenta que a educação inclusiva para crianças e jovens com TEA contribui para o desenvolvimento emocional, social e acadêmico, promovendo “uma sociedade mais justa e igualitária”.
O projeto prevê que a capacitação seja realizada anualmente, preferencialmente no mês de abril, em razão do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril.
A qualificação deverá incluir palestras e treinamentos ministrados por profissionais especializados, como psicólogos, neurologistas, psiquiatras, terapeutas, pedagogos, além de pais e pessoas com certificação específica sobre o autismo.
A proposta não exclui o direito da pessoa com TEA a ter um acompanhante especializado.
