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Informe Baiano
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MP pede anulação do júri que absolveu Kátia Vargas

O Ministério Público deu entrada, nesta quinta (7), com recurso de apelação contra a decisão que absolveu a médica Kátia Vargas, acusada de ter provocado o acidente que matou os irmãos Emanuel e Emanuela. O julgamento começou na terça (5) e terminou na quarta-feira (6), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O fato ocorreu no bairro de Ondina, em Salvador, em outubro de 2013. A oftalmologista chegou a ser presa. Após dois meses, ela obteve o direito de responder ao processo em liberdade provisória.
Segundo o promotor de Justiça Luciano Assis, “houve nulidade absoluta em razão de violação de preceitos legais, e portanto, manifesto prejuízo do julgamento”.
Assis afirmou que a decisão dos jurados, pela negativa de autoria, foi “manifestamente contrária à prova dos autos”. O recurso é fundamentado no artigo 593, inciso III, alíneas “a” e “d”, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal. A mãe dos irmãos Emanuel e Emanuele também vai recorrer da decisão.
Com informações do G1]]>

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