“Reclamam da falta de recursos para manter a Previdência, mas isentam empresas estrangeiras de um significativo recolhimento de impostos na exploração do petróleo”. A afirmação é do deputado federal Félix Mendonça Jr.(PDT-BA) após aprovação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória 765/2017, que concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas estrangeiras na exploração das camadas pré-sal e pós-sal.
Já apelidada de “PEC do Trilhão”, por impor possíveis perdas da ordem de R$ 1 trilhão à União nos próximos 25 anos, devido a isenção de impostos, a MP livra as empresas de taxas de importação de produtos, projetos e serviços.
Segundo ele, com a medida, o país vai abrir mão da indústria nacional depois de ter provado ao mundo que pode perfeitamente trabalhar em águas profundas. “Além da perda de receita em um momento de crise econômica, com um deficit orçamentário superior a R$ 150 bilhões, existe um grande risco para indústria básica de máquinas do Brasil, que pode vir a ser completamente desmontada”, afirmou.
A MP 765/2017 foi aprovada por 208 votos a favor e 184 contra. Toda a bancada do PDT votou contra a PEC do Trilhão.]]>
