Nova legislação trabalhista: Governo edita MP que muda pontos na lei em vigor

O governo federal editou Medida Provisória 808 nesta terça-feira (14) para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor

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Deputado propõe honraria a ACM Neto na Assembléia Legislativa

O deputado Pablo Barrozo (DEM) apresentou projeto de resolução outorgando a Comenda Luís Eduardo Magalhães ao atual prefeito de Salvador,

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Câmara aprova regras mais rígidas para a saída temporária de presos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base de um projeto de lei que torna mais rígidas as

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CCJ aprova projeto de Otto Alencar que aumenta pena para uso de explosivo e arma de fogo em assaltos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, nesta quarta-feira (8/11), o projeto de

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Servidores públicos preparam atos na sexta-feira contra adiamento do reajuste

Descontentes com a edição de medida provisória que adia o reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019, entre outras medidas,

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Fachin fatia denúncia contra Temer e envia a Moro acusação contra ‘núcleo do PMDB na Câmara’

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fatiou a denúncia contra o presidente Michel Temer e decidiu enviar

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