Em 2017, o déficit da previdência foi de R$ 268,8 bilhões. O número, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, reforça a necessidade de aprovação da reforma. Saiba mais sobre o déficit e veja o que o Governo do Brasil tem feito para reverter essa situação
Déficit
Dizer que o déficit da Previdência em 2017 foi de R$ 268,8 bilhões significa dizer que a arrecadação de contribuições previdenciárias foi menor que os pagamentos de benefícios previdenciários. Ou seja, há poucos trabalhadores para sustentar a aposentadoria dos brasileiros. Esse déficit é calculado considerando os resultados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do regime dos servidores públicos da União.
INSS
O Instituo Nacional do Seguro Social gere o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É para ele que os trabalhadores da iniciativa privada e que muitos funcionários públicos (concursados e não concursados) contribuem. Nesse regime, o déficit foi de R$ 182,45 bilhões em 2017. O rombo equivale a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e é o maior desde 1995, quando começou a série histórica.
RPPS
Os Regimes Próprios de Previdência Social são organizados pelos estados e municípios para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos (que exigem concurso público). Na previdência dos servidores públicos da União (civis e militares), o déficit foi de R$ 86,349 bilhões, um aumento de 11,9% em relação a 2016, que fechou com um déficit de R$ 77,151 bilhões.
Arrecadação x Despesas
“Os valores das despesas por si são superiores à arrecadação. A despesa cresce em ritmo mais alto que arrecadação. Assim, o déficit cresce, em velocidade bastante expressiva, não somente em termos reais, mas em proporção do PIB”, explica o secretário de Previdência, Marcelo Caetano. Para equilibrar essa conta, o governo trabalha para conseguir aprovar a Reforma da Previdência no Congresso já no próximo mês.
Reforma da Previdência
Com o rápido envelhecimento da população e menos crianças nascendo, essa situação pode ficar ainda pior. Por esse motivo, o governo elaborou a reforma da Previdência. O texto que tramita na Câmara propõe a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A proposta pretende reduzir os privilégios ao estabelecer que trabalhadores do setor privado, servidores públicos e políticos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência sem condições de sustento não sofrerão com as mudanças.
Redução do déficit
A aprovação da reforma neste ano vai garantir uma redução de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões no déficit do INSS em 2018, segundo Marcelo Caetano. Essa economia, além de garantir a aposentadoria de quem tem direito, irá permitir que o governo amplie os investimentos em outras áreas como saúde, educação e segurança.
