O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (27), durante transmissão ao vivo do #PapoCorreria, que o Governo do Estado vai conceder a extensão da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ) e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ) a servidores da Polícia Civil. Serão contemplados 1,3 mil servidores, o que representa um impacto de aproximadamente R$ 10,6 milhões aos cofres públicos somente este ano.
Esta decisão abarca delegados, escrivães, investigadores, peritos criminais, peritos médico-legais e peritos odonto-legais, que ingressaram em suas instituições após a edição da Lei Estadual 12.601/2012 ou que ali estavam e não possuíam os requisitos exigidos pela legislação. O pagamento já começa a ser realizado a partir do mês de março.
Estes servidores vão obter avanço na referência da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ), destinada aos delegados, e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ), para as demais carreiras da Polícia Civil. Dos 1,3 mil, 1.091 vão avançar da referência III para IV, enquanto 209 vão saltar da IV para a V. Os ganhos na remuneração variam de 6,17 a 11,07%.
Rui Costa disse que só foi possível direcionar o pagamento desse benefício aos servidores devido ao equilíbrio das finanças estaduais, A decisão governamental teve respaldo numa manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em processo administrativo instaurado pela Secretaria da Administração (Saeb). Essa é mais uma ação do Governo do Estado com o objetivo de fortalecer a segurança pública no estado e valorizar os servidores.
“É assim que eu faço. Mando fazer conta, checar se cabe no orçamento, na nossa arrecadação. Se os secretários da Fazenda, do Planejamento e da Administração confirmam ser possível, aí eu anuncio, com autorização, inclusive, da Procuradoria Geral do Estado [PGE]”, afirmou o governador.
