Em tarde considerada histórica, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, elaborado pela Comissão Especial de Revisão da LOM, presidida pela vereadora Lorena Brandão (PSC), foi entregue no início da sessão ordinária desta terça-feira (6) ao presidente da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), pelo coordenador e relator Edvaldo Brito (PSD). “Este sem dúvida é o trabalho mais importante da atual legislatura, nossa Constituinte Municipal, que afeta a cidade como um todo”, frisou Prates, ressaltando que desde 1990, quando foi promulgada, recebeu 40 emendas sem que tenha passado por nenhuma revisão.
A proposta de reforma, que já pode ser consultada no portal da Câmara (www.cms.ba.gov.br), será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para análise da constitucionalidade e a partir daí passará a tramitar pelas 11 comissões permanentes. Em cada uma delas, como observou Leo Prates, o PEL será debatido em audiência pública com a sociedade civil (até 16 de maio), complementando o processo iniciado no ano passado pelo colegiado de Revisão da LOM, que realizou cinco audiências.
Independência
Pelo cronograma definido, o projeto retorna dia 5 de maio à CCJ para a revisão final e no dia 11 de julho será iniciada a etapa de votação em plenário, artigo por artigo, num total de 293, até o dia 15 de outubro. O texto final será apresentado pelo também relator Alfredo Mangueira (MDB). “A própria Lei Orgânica determina que a atualização deveria ser feita de quatro em quatro anos e isso nunca ocorreu”, frisou o presidente da Casa.
Ele chamou atenção para a total independência desse processo, já que a LOM é promulgada pela própria Câmara, não dependendo de sanção do prefeito. “Será um presente que daremos à cidade no final da nossa gestão”, destacou Leo Prates.
Edvaldo Brito classificou a revisão da LOM como um dos trabalhos mais importantes que desempenhou, sem partidarização e com total empenho dos demais integrantes do colegiado. “Foi um trabalho coletivo, do qual me orgulho muito. A Lei Orgânica trata de várias áreas, como saúde e habitação, e traz normas programáticas que serão expurgadas para a colocação de normas objetivas”, ressaltou.
Emocionada, Lorena Brandão agradeceu a Edvaldo Brito por ter acatado sugestão sua de incluir na LOM o preâmbulo, a exemplo do que existe em todas as leis orgânicas que conhece, citando “sob a proteção de Deus”. Ela agradeceu o envolvimento dos procuradores do Município, que utilizam a LOM como instrumento de trabalho, no processo de elaboração da emenda.
Entre os pontos conflitantes do texto atual com o Regimento Interno, Lorena apontou o caso da necessidade de licença do prefeito, observando que a LOM fala em 30 dias e o Regimento em 15 dias. Compõem a Comissão de Revisão da LOM, ainda, os vereadores Kiki Bispo (PTB), Tiago Correia (PSDB), Sidninho (Podemos) e Sílvio Humberto (PSB) e as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT).
