O coordenador da bancada baiana na Câmara Federal, deputado Félix Mendonça Júnior, afirmou em entrevista ao Bahia Notícias que é contra o foro privilegiado. Para o parlamentar, que também é presidente estadual do PDT, “o foro privilegiado não deve existir para ninguém. Nem para deputado, nem para senador, nem para juiz, nem para promotor, nem para jogador de futebol, nem para jornalista, para ninguém”.
Félix disse que “a maior quantidade de pessoas com foro privilegiado é na Justiça, os juízes”, mas salientou também que há um grande número no Legislativo e no Executivo. Ontem (16/05), a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) iniciou a discussão sobre a restrição do foro privilegiado no Tribunal diante da recente decisão do STF, que restringiu o foro por prerrogativa de função aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados à função desempenhada.
“Tem diversos níveis de foro privilegiado e o foro privilegiado vai apenas acontecer para pessoas que envolvam cargos. Ou seja, se algum deputado for lá, não é o meu caso, e defender a liberação das drogas, se ele não for deputado, estará defendendo algo ilícito, algo contra a lei. Se algum deputado ou senador defender a liberação das drogas pode ser opinião dele, então ele não pode ser penalizado por isso. Mas se um deputado, um juiz, ou qualquer outra pessoa bater na mulher, não tem nada a ver com o mandato. Ele está cometendo um crime normal. Se ele roubar, não tem nada a ver com o mandato. É um crime normal. Então não pode ter foro privilegiado para agressão, roubo, independente de onde seja. Se ele for prefeito e roubar a prefeitura, não tem foro privilegiado para isso. Então não tem nada a ver com o mandato. Agora se ele for prefeito e defender um reajuste dos professores ou um calçamento de uma rua, a reconstrução do Centro Histórico, ele tem que ter o foro privilegiado para analisar isso, senão as ações de um prefeito, deputado, senador, podem ficar restritas dentro da Justiça”, finalizou Félix Mendonça Júnior.
