O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) possui um serviço de atendimento específico para violação de direitos humanos. Por meio do Disque 100, que funciona 24 horas, todos os dias da semana, o cidadão pode denunciar todo tipo de ato dessa natureza – entre eles, naturalmente, o desrespeito à diversidade religiosa.
O serviço também funciona pela internet, para comentários ou posts on-line, na página www.disque100.gov.br. Basta selecionar o tema da denúncia, inserir o link e o comentário denunciado. Tanto as ligações recebidas pelo Disque 100 quanto os registros pelo site podem ser anônimos e sigilosos, se o denunciante assim optar. De acordo com o MDH, “as denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, no prazo máximo de 24 horas”.
Na Bahia, as denúncias de casos de intolerância registrados podem ser feitas no Observatório Municipal da Discriminação Racial e LGBT, Violência contra Mulher. Pelo numero (71) 3202-2700 ou denunciar pelo WhatsApp do observatório: (71) 98622-5494.
Informações necessárias para denúncia
1. Quem sofre a violência? (Vítima)
2. Qual tipo violência? (Violência física, psicológica, maus tratos, abandono etc.)
3. Quem pratica a violência? (Suspeito)
4. Como chegar ou localizar a Vítima/Suspeito
5. Endereço (estado, município, zona, rua, quadra, bairro, número da casa e ao menos um ponto de referência concreto e que define um lugar específico)
6. Há quanto tempo? (frequência)
7. Qual o horário?
8. Em qual local?
9. Como a violência é praticada?
10. Qual a situação atual da vítima?
11. Algum órgão foi acionado?
Números da intolerância
As denúncias feitas pelo Disque 100 – e os dados fornecidos pelo denunciante – são importantes para que órgãos do governo que representam minorias sociais tenham subsídios para desenvolver políticas de combate à intolerância religiosa.
“Por sua natureza de instância de diálogo e registro de manifestações da população, o Disque 100 tem se consolidado como um importante instrumento de dados estatísticos sobre violações de Direitos Humanos, e a Ouvidoria tem buscado a cada dia tornar essas informações públicas para pesquisadores e interessados”, informa, em nota, o MDH.
Dados consolidados apontam que, ao fim de 2016 – último ano consolidado – foram registradas 759 denúncias de violações à liberdade religiosa. O número representa um aumento de 36,51% com relação ao ano anterior, quando o Disque 100 recebeu 556 manifestações desse tipo. Umbanda e Candomblé eram as religiões de quase 19% do total das vítimas. Em seguida, aparecem outras religiões de matriz africana, que respondem por 4,35% do total, e Espiritismo, com 4,22%.
