A Polícia Civil de Minas Gerais intimou duas repórteres do jornal mineiro “O Tempo” a prestar depoimento como testemunhas em um inquérito aberto após requerimento da Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), empresa estatal responsável pela exploração de nióbio. A estatal acusa um ex-funcionário de ter vazado documentos para reportagens do jornal O Tempo que tratam da venda de ações e da contratação de empréstimos por meio da Codemig para sanar as dívidas do estado.
No âmbito dessa investigação, a polícia intimou as jornalistas Angélica Diniz e Ludmila Pizarro para que elas reconhecessem esse ex-servidor ou indicassem quem teria fornecido as informações. Ao buscar a polícia, a Codemig anexou uma troca de mensagens entre Diniz e o presidente da estatal em que ela pede seu posicionamento diante dos fatos que seriam publicados pelo jornal e diz a ele ter os documentos sobre o caso.
A Constituição assegura aos jornalistas o direito de não revelar de onde obtiveram informações para uma reportagem. As jornalistas foram intimadas na última quarta (13) a comparecer ao Departamento de Investigações de Crimes contra o Patrimônio no dia seguinte. Na segunda-feira (11), a estatal havia requerido o inquérito.
Na quinta (14), as jornalistas prestaram depoimento à polícia e se recusaram a revelar suas fontes. Em nota, o jornal O Tempo informou lamentar o que classifica como ação de intimidação e afirmou que “não recuará diante de ameaças à democracia”.
“O jornal O Tempo lamenta e repudia a tentativa do poder público de ferir um direito básico para o exercício do jornalismo. O direito de preservar o sigilo da fonte é garantido pela Constituição Federal. Fica evidenciada a ação para intimidar as repórteres Angélica Diniz e Ludmila Pizarro justamente quando essas por meio da prática do bom jornalismo traziam fatos relevantes sobre as negociações envolvendo Codemig”, afirma o texto.
Também por meio de nota, a estatal afirma que, no dia 11, realizou um protocolo de notícia-crime contra um ex-agente público no Departamento de Fraudes da Polícia Civil. “Foi solicitada a instauração de inquérito para apuração de indícios de conduta criminosa perpetrada contra a companhia.”
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) considerou o caso um risco ao sigilo de fonte.
A presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Alessandra Mello, afirmou que a intimação é mais um abuso da polícia contra a imprensa. “É um abuso recorrente e constante em Minas”, afirmou.
Segundo Mello, trata-se de uma tentativa de intimidação. “Espero que o estado tenha uma posição firme a respeito disso para que não aconteça mais.”
