Decisão tem impacto principalmente sobre o destino do imóvel do casal no Condomínio Portobello, em Mangaratiba
O ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo autorizaram a Justiça Federal a leiloar todos os bens apreendidos e bloqueados pela Justiça Federal durante as investigações da Operação Lava Jato no Rio.
A decisão tem impacto principalmente sobre o destino do imóvel do casal no Condomínio Portobello, em Mangaratiba. O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) havia cancelado o leilão da casa e determinado que ela fosse alugada até o fim dos processos.
A autorização não implica numa redução da pena em futuras sentenças a serem proferidas pelo juiz Marcelo Bretas. Isso porque os valores obtidos em leilão permanecem depositados numa conta judicial até o fim de todos os recursos possíveis aos réus.
Na petição entregue a Bretas, os dois afirmam que “não apresentarão oposição às alienações antecipadas”. Mas pedem que os valores arrecadados sejam devolvidos em caso de absolvição.
O casal ainda avalia abrir mão de fato dos bens, o que pode possibilitar uma redução de pena. Os bens, que incluem também joias, lancha e automóveis, estão avaliados em R$ 14,5 milhões.
Outros réus já entregaram valores à Justiça, como o ex-secretário Sérgio Côrtes e o empresário Fernando Cavendish. O último teve uma redução de quase metade da pena total ao disponibilizar R$ 375 milhões de créditos da Delta com órgãos públicos.
Cabral já foi condenado em quatro processo a penas que somam 100 anos. Uma das sentenças já foi confirmada em segunda instância. Adriana Ancelmo foi condenada em duas ações penais a quase 28 anos de prisão.
O fim da oposição ao leilão é resultado do último interrogatório de Cabral em que confessou ter mantido relação “promíscua” com empresários e não ter se contido “diante de tanto poder”. Nela, Bretas instou o ex-governador a devolver recursos à Justiça: “Abra mão de seu patrimônio e demonstre de forma prática seu arrependimento”.
“Qual a importância de patrimônio estando longe dos filhos?”, disse Cabral. Ele também afirmou que iria oferecer os bens à Justiça.
A casa de Mangaratiba foi avaliada em R$ 8 milhões. Ela tem 462 metros quadrados de área construída com dois pavimentos, cinco suítes, dois lavabos, dois banheiros, sala, átrio e cozinha. A área externa tem cerca de 500 metros quadrados com duas piscinas, churrasqueira e, na frente do terreno, uma quadra de vôlei na orla da praia São Braz.
