A empresa de TV por assinatura Sky foi acusada pelo Ministério Público estadual de realizar propaganda enganosa, alterar contratos de forma unilateral e fazer cobranças abusivas contra clientes que aderiram ao produto “Sky Livre”. Em ação civil pública ajuizada, a promotora de Justiça Joseane Suzart aponta que as informações veiculadas pela Sky levaram consumidores à falsa expectativa de que a contratação do produto seria isenta de quaisquer formas de pagamentos, como mensalidades, taxas de recadastramento e valores de recarga. Segundo Suzart, o “Sky Livre” é um serviço pré-pago, vendido “sob a falsa roupagem de um produto autônomo, livre de gastos para a sua manutenção”.
Conforme a ação, diversos clientes reclamaram que, após a contratação do produto, a empresa cobrou-lhes valores pela liberação de canais que constavam no pacote no momento da contratação. Também houve consumidores que, à revelia de sua autorização, tiveram seus contratos modificados de “Sky Livre” para “Sky Pré-Pago”. A promotora afirma que se trata de práticas abusivas contra o consumidor, que ferem o direito à informação e à transparência sobre os produtos contratados por ele.
Joseane Suzart pede à Justiça que conceda decisão liminar para determinar à Sky a adoção de uma série de medidas que garantam os direitos dos consumidores lesados e da coletividade. Entre elas, a de prestar informações “claras e ostensivas sobre todas as características dos serviços ofertados”, evitar publicidade incompatível com os valores e características dos produtos e a de não realizar cobranças indevidas aos consumidores de valor superior ao contratado e ao anteriormente divulgado.
