O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei 22.901/2018, que entrega “à Santíssima Trindade (Pai, Filho e Espírito Santo) a proteção e comando supremo espiritual do Estado da Bahia, com seus 417 municípios, anulando na Bahia, todo pacto feito com principados, potestades e demais anjos do mundo tenebroso que compõem as forças espirituais malignas e maléficas que possam prejudicar o povo baiano”.
O projeto de lei vem em contraposição à decisão da Justiça que determinou a suspensão do decreto do prefeito Jairo Silveira Magalhães de Guanambi entregando a chave da cidade a Deus, de 2 de janeiro de 2017. O parlamentar apresentou ainda uma resolução interna na Casa Legislativa, com as mesmas cláusulas do projeto de lei, para aprovação em plenário.
O parlamentar argumenta que a Bíblia, na Bahia, é patrimônio imaterial do Estado por decorrência da Lei nº 13.545/2016 aprovada por unanimidade na ALBA que afirma que “Feliz é a nação cujo Deus é o senhor”. Segundo Sargento Isidório, “o ato humano ora assinado pelo prefeito Jairo Magalhães só ratificou uma verdade universal, bíblica, um receituário de um livro de fé, com condutas e valores celestiais para todos que desejam estar abençoados por Deus, independentemente de religião”.
Na justificativa do projeto de lei, argumenta-se que o decreto do prefeito de Guanambi em nada feriu a cláusula constitucional da laicidade. “Lamentavelmente, me parece que várias autoridades e cidadãos serão constrangidos ao ver subtraídos de seus locais de trabalho e de suas praças públicas suas imagens religiosas, crucifixos e demais símbolos de Fé e adoração que seus diversos adeptos hoje convivem harmonicamente, inclusive com respeito mútuo de suas religiões. Uma tradição democrática brasileira que precisa ser reforçada e não cerceada”, assinala o texto do deputado.
O projeto de lei traz seu artigo 1º que “fica decretado que o Estado da Bahia, com as suas estruturas gerais e seu povo e sua gente, ficam sob a proteção e comando supremo espiritual da Santíssima Trindade. Deus Pai, Filho e Espírito Santo”.
O segundo artigo “anula todo pacto feito com principados, potestades e demais anjos do mundo tenebroso que compõem as forças espirituais malignas que possam prejudicar o nosso povo e a nossa gente. Pactos estes, feitos com os anjos das trevas para prejudicar pessoas e/ou famílias nas águas, rios, lagos, lagoas, diques, cachoeiras, marés de enchentes, marés de vazantes, matas virgens ou não, montes, montanhas, desertos, rochas, rochedos, lugares ocultos e outros”.concluiu o parlamentar.
