O deputado Marcelo Nilo (PSL) voltou a cometer equívocos na Assembleia Legislativa da Bahia e atropelar o regimento, de acordo com a bancada de Oposição ao Governo do Estado. Os parlamentares acusam o presidente de realizar uma sessão extraordinária na última segunda (13) sem a presença mínima de parlamentares, que é de 21, no plenário da Casa, o que infringe o regimento interno. A ação, protocolada no Tribunal de Justiça nesta quarta (15) afirma que tinham apenas 14 deputados no plenário. Em entrevista ao Informe Baiano, o tucano Adolfo Viana não escondeu a irritação. “Para que uma sessão extraordinária aconteça é preciso um documento convocando esta sessão assinada por 21 senhores parlamentares.O documento está na mesa do presidente com as assinaturas, mas os parlamentares estão ausentes. No meu entendimento, sem os deputados presentes é uma sessão ilegítima”, denunciou.
O Informe Baiano acompanhou toda a sessão e os registros do fotógrafo Leandro Silva revelam que tinham apenas 12 deputados no plenário, apesar do painel eletrônico informar que o número era de 38 presentes e de 25 ausentes.
Os parlamentares acusam o presidente Marcelo Nilo de passar por cima da constituição para atender ao governo do Estado na votação e aprovação do regime de urgência ao Projeto de Lei do Executivo, que institui condições para a manutenção de incentivos fiscais ao setor produtivo da Bahia.
“O que nos espanta é ver a Assembleia Legislativa se agachar à vontade do governador, cometendo irregularidades para votar e aprovar a urgência de um projeto questionado pelos setores produtivos que geram empregos e por parlamentares tanto da oposição quanto da base aliada”. criticou o líder da bancada, deputado Sandro Régis (DEM), reforçando que o papel do Legislativo deveria ser justamente o de promover o debate e o diálogo, antes da votação de qualquer matéria, sobretudo os que trazem prejuízos para a sociedade. O tucano Adolfo Viana reforçou que além da irregularidade regimental da sessão, o projeto com urgência aprovada com voto contrário da oposição, vai aumentar impostos, quebrar as empresas e ampliar o número de desempregados na Bahia. O deputado Leur Lomanto Júnior também foi incisivo ao criticar a insistência do governo em adotar estratégias equivocadas para aumentar a arrecadação, sacrificando a classe produtiva que gera emprego e renda e atingindo de forma perversa os trabalhadores.
