O Conselho Nacional de Educação (CNE) realizou hoje (14), em Brasília, a última audiência pública para discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. Antes do início da audiência, professores e sindicalistas, impedidos de entrar por não terem feito a inscrição prévia, protestaram diante do portão trancado.
Representantes de organizações civis e professores que já se encontravam no auditório, pediram a entrada do grupo. O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, acabou cedendo e permitiu a entrado do grupo.
Das cinco audiências agendadas, uma em cada região do país, somente em Florianópolis e Fortaleza foram realizadas. As que ocorreriam em São Paulo e Belém foram canceladas por causa de manifestações.
“Esta proposta da BNCC que está em discussão não atende o interesse de ninguém que trabalha na ponta, está sendo enfiada goela abaixo”, protestou Luiz Claudio de Lima, diretor estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Ao longo da manhã foram feitas várias manifestações contrárias ao documento.
BNCC
A BNCC definirá o que todas as escolas do país, públicas e particulares, ensinarão. Uma das principais críticas à aprovação do documento em discussão é a falta de diálogo para a construção do texto.
A BNCC, prevista em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), começou a ser elaborada na administração do então ministro da Educação Aloizio Mercadante (10/2015 e 5/2016), ainda em processo de finalização, para ser consolidado pelo CNE. O documento havia sido formatado após diversas consultas junto a entidades e a sociedade.
Já na administração do ministro Mendonça Filho (5/2016 a 4/2018), ficou entendido que o documento não estava pronto e que precisava ser aprimorado. A Base voltou para o MEC e, para se adequar a então Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio, foi dividida entre ensino infantil e fundamental e ensino médio. A primeira parte foi aprovada no final do ano passado. A segunda, encontra-se em discussão.
Conselho
“Repetimos esse ano mesmo processo do ano passado em relação à Base. A comissão [que discute o documento no CNE] deliberou sobre a realização das audiências públicas, de ouvir representações da sociedade e recepcionou documentos. São as formas que temos para escutar a sociedade em um país grandioso como é Brasil. Houve ainda debate no processo de elaboração e tramitação no próprio MEC”, disse o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, e também presidente das comissões da BNCC e da Diretrizes do Ensino Médio.
Segundo ele, os conselheiros responsáveis pela relatoria da BNCC irão sistematizar todas as contribuições recebidas e apresentar aos demais conselheiros no início de outubro. Após essa etapa, os conselheiros discutirão o que devem mudar no documento. O MEC ainda poderá se manifestar sobre as mudanças antes da aprovação final.
Segundo Deschamps, nem todas as contribuições são críticas, há também elogios. O documento entregue pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), disponível na internet, mostra que professores e gestores de mais de um quinto das escolas de ensino médio do país consideraram os componentes da Base, na maioria, claros e pertinentes. Após analisarem as habilidades e competências previstas na BNCC, eles deram notas acima de 4 para todas as áreas do conhecimento.
Deschamps informou que ainda não tem uma data final para a aprovação da BNCC. “Existe manifestação do MEC, que gostaria que fosse aprovada este ano. Existe manifestação do Consed, que entende que é importante aprovar este ano. E existem manifestações da sociedade, que entende que esse documento deveria esperar mais um pouco. O CNE vai pesar isso”, disse.
Ministério da Educação
Para o MEC, a BNCC tem que ser vista não como um projeto de governo, mas como uma política de educação para o país. “Não é política ou partidária essa discussão de Base e de novo ensino médio. Isso vem de muito tempo, começou em outros governos”, disse a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole.
Segundo ela, o MEC tem urgência para a aprovação da BNCC para que os demais programas vinculados a ela possam ser desenvolvidos. Um exemplo é o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que deverá publicar ainda este ano um edital para que as editoras adequem seus livros aos novos currículos. Esses livros chegarão às escolas públicas apenas em 2021. Caso a BNCC não esteja aprovada, isso pode demorar ainda mais. Há ainda a necessidade de adequar a formação dos professores.
