Mesmo com a crise econômica, a Bahia manteve o equilíbrio fiscal e somou R$ 9,2 bilhões em investimentos entre janeiro de 2015 e agosto de 2018, ficando logo atrás do Rio de Janeiro, que contou com ampla ajuda federal para sediar as Olimpíadas de 2016 e totalizou R$ 10,5 bilhões, com metade deste valor tendo sido aplicado nos preparativos do evento, de acordo com levantamentos divulgados na imprensa. Rio e Bahia foram superados apenas por São Paulo, o estado mais rico do país, que investiu R$ 27,1 bilhões. O ranking de investimentos entre os estados brasileiros foi apurado com base no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), publicado pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional.
Como proporção dos respectivos orçamentos, a Bahia investiu mais que os outros dois líderes do ranking, observou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa, ao apresentar o balanço durante audiência pública sobre as contas do governo. A crise, por outro lado, levou o Estado a ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 46,17% da Receita Corrente Líquida. No segundo quadrimestre de 2018, as despesas do Executivo na área corresponderam a 47,46%. O governo baiano, no entanto, permanece abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 48,6%.
A manutenção da capacidade de investimento, ressaltou Vitório, reflete o equilíbrio fiscal assegurado pelo governo baiano ao longo de todo o período 2015-2018, apesar da persistência dos efeitos da crise econômica e da redução proporcional nas transferências da União. De acordo com o secretário, o equilíbrio é fruto de dois fatores principais: a melhoria contínua da arrecadação de impostos estaduais e o controle dos gastos públicos.
Entre as evidências do equilíbrio fiscal, observou, está o fato de que, mesmo com a persistência da crise, a Bahia segue pagando os servidores em dia e dentro do mês trabalhado, um diferencial importante com relação à maioria dos estados. O governo baiano também permanece honrando os compromissos com fornecedores e, apesar da forte alta do dólar desde 2017, mantém o endividamento entre os mais baixos do país, com a Dívida Consolidada Líquida equivalendo a 65% da Receita Corrente Líquida.
O endividamento baiano, que em 2006 chegou a 102% mas caiu nos anos seguintes, vem se mantendo na última década bem abaixo do teto previsto pela LRF para este indicador, que é de 200% da receita corrente líquida. A situação é bem mais confortável que a dos grandes estados brasileiros. Rio de Janeiro (270%) e Rio Grande do Sul (227%) estão acima do teto, enquanto Minas Gerais (189%) e São Paulo (167%) se aproximam deste patamar.
Investimentos
Entre os principais exemplos de investimentos em infraestrutura do governo estadual no período estão os novos corredores estruturantes em Salvador, a exemplo da Via Barradão e da nova etapa da Linha Azul, que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, a expansão do metrô, que chegou em abril ao aeroporto, alcançando 33 quilômetros de extensão, e ainda a construção e a recuperação de estradas em todo o Estado e a implantação de obras de segurança hídrica que minimizam os efeitos da seca.
As entregas nos últimos anos incluíram, na área de saúde, o HGE 2 e o Hospital da Mulher, em Salvador, e ainda os hospitais do Cacau, em Ilhéus, e da Chapada, em Seabra, além da Maternidade do Hospital da Criança, em Feira, e das policlínicas regionais em Feira de Santana, Jequié, Irecê, Alagoinhas, Guanambi, Teixeira de Freitas, além da ampliação do número de leitos nas redes direta e indireta. Outras nove policlínicas estão em fase de construção.
Em segurança pública são destaques a implantação do Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho, referência no setor no país, e ainda de 31 Distritos Integrados de Segurança (Diseps) e de 10 Centros Integrados de Comunicações (Cicons) no interior. Já são ao todo 20 Cicons instalados em todo o Estado, e estão em fase de implantação os centros de Brumado e Serrinha. Além da modernização das polícias baianas, os investimentos na área de segurança contemplaram ainda a renovação da frota.
Despesas com pessoal
A última vez que o governo baiano ficou acima do limite prudencial foi em 2016. De acordo com o artigo 22 da LRF, nessa condição o Estado fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, criar cargos, empregos ou funções, promover alterações de estruturas de carreira que impliquem em aumento de despesa e realizar provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição de pessoal decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Também há restrições à contratação de horas extras.
De acordo com o secretário Manoel Vitório, as despesas com pessoal e encargos sociais aumentaram 6,29% em 2018 em função de fatores como promoções e progressões concedidas a diversas carreiras, principalmente nas áreas de educação e segurança, e ainda o chamado crescimento vegetativo da folha de pagamento, ou seja, o aumento das despesas que ocorre por conta da aplicação de benefícios automáticos, como os anuênios.
