A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (11) o primeiro Conselho Municipal Bem-Estar, Proteção e Defesa dos Animais. O Projeto de Lei Nº 297/18 de autoria da defensora da causa animal, a vereadora Marcelle Moraes conjuntamente com o Executo Municipal agora segue para sanção do prefeito ACM Neto e servirá como modelo para todo o país.
“O Conselho Municipal fará que Salvador seja pioneira no Brasil na instalação de um fórum permanente para discutir e tratar das questões de defesa dos animais. Será um passo largo e mais uma importante vitória conquistada em prol da sistematização de políticas públicas em prol dos bichos que será referência para todo o Brasil”, comemorou Moraes.
Elogiada até por opositores do governo ACM Neto, a exemplo da vereadora Aldalice Souza (PCdoB), a votação do projeto apresentou um fato no mínimo inusitado. A edil eleita como protetora dos animais, Ana Rita Tavares, deu o parecer contra a implantação da mobilização que promoverá políticas públicas em prol dos bichos na cidade. “Já vi tudo nessa vida, menos uma mulher eleita pela causa animal votar contra os pets. Isso é realmente lamentável”, ironizou Marcelle.
Conforme o texto, o conselho vai ser formado por 11 conselheiros titulares, sendo eles representantes governamentais e da sociedade civil. O mandato será de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois. As sessões plenárias anuais do conselho vão ser abertas a todos os cidadãos, entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares e gestores.
O Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais está vinculado, de acordo com a publicação, à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e a Secretaria da Cidade Sustentável (SECIS).
