O prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto, disse em entrevista ao Informe Baiano, na tarde desta quarta-feira (19/12), que, nesse momento, “as consequências políticas, elas são irrelevantes e menos significativas” em relação a decisão do ministro do STF, Marco Aurélio, de soltar os presos condenados em segunda instância. A liminar beneficia diversos políticos, entre eles, Lula e Eduardo Cunha.
“Da mesma forma que não foi a política que levou Lula a prisão, não deve ser a política que vá decidir ou pesar sobre qualquer avaliação”, pontuou.
“Eu acho que é preciso muito mais haver uma clareza de qual é o posicionamento jurídico que vai ser aplicado para o Brasil inteiro. Nós não estamos vivendo nenhum processo eleitoral. Pelo contrário, nós estamos com as esperanças renovadas para o próximo ano em função de um novo governo que todos esperam que possa dar certo”, disse Neto.
“Não cabe a mim discutir decisão judicial, muito menos decisão do Supremo Tribunal Federal. Temos que aguardar porque pela informação que chega caberá a cada juiz de Execução no Brasil inteiro definir a liberação ou não daqueles presos que estão cumprindo pena em segunda instância”, afirmou o político baiano.
“Eu defendo que o Supremo quando decida a matéria deixe claro que a prisão é a partir da condenação em segunda instância. Isso é fundamental para evitar impunidade e diminuir aqueles recursos protelatórios infindáveis que acontecem no país. No entanto, eu não posso e não vou questionar a decisão do ministro Marco Aurélio, exatamente, pelo meu princípio de não questionar decisão judicial. Até acontecer a decisão do colegiado, temos que aguardar para ver o desdobramento concreto dessa decisão”, finalizou ACM Neto.
