O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu decisão ontem (12) esclarecendo que o Artigo 142 da Constituição Federal não autoriza a...
A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) alertou, nesta quarta-feira (10), o risco da medida provisória editada pelo governo federal, que permite ao Ministério...