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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na sessão dessa terça-feira o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 23.723/2020,...
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) inicia, a partir desta segunda-feira (6), as discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 158) enviada à...
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira, 3, que deve recorrer de decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu redução da...
