A Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (28), o edital de chamamento público...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (26) que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos.
A decisão liminar...