O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (26) que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos.
A decisão liminar (provisória) do ministro foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
Segundo o ministro, a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.
“Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero. Trata-se, ademais, de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento”.
A liminar do ministro está em vigor, mas deverá ser referendada pelo plenário do STF. A data do julgamento não foi definida.
