País foi considerado responsável pela violação de direitos de 85 trabalhadores que eram explorados em fazenda no Pará.
O Brasil se tornou o primeiro país do mundo a ser condenado por escravidão contemporânea pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão jurisdicional da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O país foi considerado responsável pela violação aos direitos de 85 trabalhadores da fazenda Brasil Verde, no Pará, no ano 2000. A sentença foi proferida na quinta-feira (15), de acordo com informações do UOL.
De acordo com comunicado da Corte, dois jovens conseguiram fugir da fazenda em março de 200 e denunciaram a situação ao Ministério do Trabalho. Após ficalização, mais trabalhadores foram resgatados.
”O relatório da fiscalização indicou que eles se encontravam em situação de escravidão. Os trabalhadores foram aliciados por um ‘gato’ [contratador de mão de obra a serviço de empresas e fazendeiros] nos locais mais pobres do país e viajaram durante dias em ônibus, trem e caminhão até chegarem à Fazenda.
Suas carteiras de trabalho foram confiscadas e assinaram documentos em branco. As jornadas de trabalho eram de 12 horas ou mais, com um descanso de meia hora para almoçar e apenas um dia livre por semana. Na Fazenda, eles dormiam em galpões com dezenas de trabalhadores em redes, sem eletricidade, camas ou armários.
A alimentação era insuficiente, de péssima qualidade e descontada de seus salários. Eles se adoentavam com regularidade e não recebiam atenção médica. O trabalho era realizado sob ordens, ameaças e vigilância armada”, diz o texto da Corte.
Nenhum dos procedimentos legais do país levou a qualquer tipo de responsabilidade, nem serviu para reparar as vítimas ou investigar violações denunciadas, segundo a Corte. O Brasil decidiu aplicar a prescrição aos processos, apesar desse delito ser considerado imprescritível no Direito Internacional.
O órgão da OEA ordenou várias medidas de reparação, entre as quais retomar as investigações sobre o caso, adotar ações para garantir que a prescrição não seja aplicada ao delito de direito internacional de escravidão e suas formas análogas e pagar indenizações às vítimas.
