Com o objetivo de aquecer e incentivar o mercado imobiliário de Salvador, o vereador Cezar Leite (PSDB) sugeriu ao Executivo Municipal, por meio de indicação, o parcelamento em até 12 vezes do Imposto sobre Transmissão Intervivos (ITIV) de imóveis usados. Numa outra proposição, defendeu a isenção do ITIV para a pessoa física que adquirir o primeiro imóvel.
Cezar Leite diz que a crise econômica afeta o setor imobiliário. Ele acredita que a adoção das medidas indicadas vão estimular o setor e facilitar a obtenção do primeiro imóvel pela pessoa física.
Na Indicação nº 29/17, lembrou que o Município já antecipa o parcelamento do ITIV em 12 parcelas dos imóveis novos ou quando o mesmo é renegociado e o prédio está em construção.
Nas suas argumentações, observou que a isenção do imposto já contempla os servidores municipais da administração direta, autárquica ou fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo, desde que o interessado não possua outro imóvel. O ITIV é aplicado na transmissão entre proprietários do “direito real” sobre terrenos e imóveis.
IPTU
O vereador também sugeriu ao Executivo Municipal, numa outra indicação, a destinação de pelo menos 15% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no bairro onde o imóvel está construído.
