Agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) da Prefeitura de Salvador removeram uma publicidade do Governo da Bahia que estava exposta no Shopping da Bahia por não possuir autorização para exposição, neste sábado (17). O shopping também foi autuado e notificado nesta semana por exibição de publicidade irregular.
De acordo com a Sedur, o shopping já havia sido notificado anteriormente para que não exibisse qualquer tipo de publicidade sem a licença da Secretaria.
A sanção foi aplicada com base no Decreto n.º 12.642/2000, que dispõe sobre a publicidade no município. Dentre as condutas vedadas pela lei, está a utilização de qualquer tipo de faixa (propaganda ou mensagens) e a exibição de peças publicitárias sem a devida licença, e a proibição de colocação de anúncio em locais públicos, como viadutos, postes e árvores, dentre outros.
