O procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta segunda-feira, 17, que “ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso, ninguém gosta disso”. Nos Estados Unidos, onde participou de evento no Woodrow Wilson Center, no qual falou sobre o uso dos acordos de colaboração premiada na promoção de Justiça e do Estado de Direito no Brasil, Janot revelou os motivos que o levaram a aliviar plenamente a situação do empresário Joesley Batista, da JBS, que delatou o presidente Michel Temer como suposto beneficiário de propinas do grupo.
O procurador contou que recebeu a denúncia de Joesley, atualmente residindo em Nova York com a família. O empresário, segundo Janot, exigiu imunidade total em troca da munição de que dispunha contra o presidente. “Sopesei o interesse público”, afirma Janot.
“A grande polêmica que se tem hoje no Brasil é a concessão de imunidades a pessoas ricas, que moram aqui em Nova York, não moram no Brasil já há algum tempo”, disse Janot. “Essas pessoas (Joesley e outros executivos da JBS) procuraram agentes do Ministério Público para oferecer a possibilidade de um acordo penal. E envolviam altas, altíssimas autoridades da República.”
Segundo o procurador, sua primeira reação foi achar que não era verdade. “Não acredito que isso esteja acontecendo, não pode acontecer, depois de três anos e meio da Lava Jato, com esses números (de prisões e condenações), é inacreditável que a prática continue aberta”, reagiu inicialmente o procurador.
Janot contou que os delatores da JBS exibiram, então, algumas gravações “em que realmente comprovavam ali o cometimento de crimes desses altos dignatários da República”.
Joesley gravou conversa com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. O diálogo mostra que o empresário contou ao presidente práticas criminosas, inclusive o pagamento de mensalinho a um procurador da República, no caso, Ângelo Goulart, que está preso, e propinas de Eduardo Cunha – detido na Lava Jato desde outubro de 2016 – em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara.
“A diferença: crime em curso, a primeira colaboração que nos traz elementos para cessar prática delituosa e não investigar delitos praticados no passado”, seguiu Janot. “E delitos graves e delitos envolvendo essas altas autoridades da República.”
O chefe do Ministério Público Federal brasileiro detalhou as negociações com Joesley e os outros executivos da JBS na missão histórica que levou à denúncia criminal contra o presidente por crime de corrupção passiva.
“Em toda a negociação, esses sujeitos diziam, ‘olha, a gente não abre mão de imunidade porque a extensão do que se entrega aqui é enorme e nós queremos, enfim, usar os nossos meios para evitar qualquer tipo de reação e da imunidade, então, a gente não abre mão. Todo o resto a gente negocia, agora, imunidade não tem como negociar’”, disse Janot.
“Essa a decisão que me tocou naquele momento”, afirmou. “Sopesando o interesse público, conceder imunidade a criminosos e são criminosos mesmo, praticaram vários e vários e vários crimes, ou não sabendo da prática do curso em crime eu não ter como fazer cessar eu não ter como fazer cessar essa prática em curso. Sopesando o interesse público eu disse: eu vou conceder imunidade e, depois, tento explicar, porque ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso, acho que ninguém gosta disso. Mas foi possível sopesando interesse público e da sociedade brasileira.”
“Posso afirmar que uma investigação desse tamanho não chegaria onde chegou se não fosse esse poderoso instrumento da colaboração premiada, alguém de dentro nos ajuda a entender a estrutura de uma organização criminosa”, completou o procurador-geral
