O senador Angelo Coronel ocupou nesta 6ª feira, 15, a Tribuna do Senado para comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal de que é responsabilidade da Justiça Eleitoral o julgamento de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a caixa dois.
Coronel estranhou que a decisão do STF esteja sendo vista por alguns como um ‘duro golpe contra lava-jato e um caminho aberto para a impunidade’. “Os crimes a serem julgados são os mesmos, o Código Penal é o mesmo, os artigos são os mesmos e não se pode presumir que a Justiça Eleitoral seja mais branda que a Justiça Comum”.
“A decisão é totalmente razoável, pois é justamente isso que determina a Lei e a Constituição Federal”, frisou Coronel.
“O entendimento em sentido contrário, gerava imensa insegurança jurídica, com a perigosa possibilidade de nulidade absoluta das decisões”, destacou em seu discurso o senador baiano, acrescentando que dentro do próprio STF estava havendo confusão: uma turma decidia enviar esses crimes para a Justiça Eleitoral, e outra turma, para a Justiça Federal.
Para Angelo Coronel, descaracterizar as duas é “se achar reitor da universidade de Cristo, porque nas duas há grandes e sérios julgadores”, já que os membros da Justiça Eleitoral pertencem ou à Justiça Federal ou à Justiça Comum, da mesma forma que o Ministério Público Federal é composto por membros dos MPs federais e estaduais.
“Portanto, não há razão para se supor que se tenha menos empenho ou competência em seu trabalho (na Justiça Eleitoral)”, assegurou Coronel, dando como exemplo a Bahia, onde segundo ele “tanto a Justiça Eleitoral quanto a comum agem com absoluta isenção e rigidez”.
Foto: Ana Luiza Sousa
