STF valida limitação de 30% para compensar prejuízos fiscais

Por maioria de votos, o (STF) considerou constitucional a lei que determinou limite de 30% para compensação de prejuízos fiscais das empresas no pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O caso é popularmente conhecido como “Trava dos 30%”.

Por 6 votos a 3, o ministros rejeitaram recurso de uma empresa que pretendia eliminar o limite permitido de compensação dos créditos. Antes de chegar ao Supremo, limitação prevista na lei foi referendada pela Justiça Federal.

Na votação, prevaleceu o voto do ministro . Segundo o ministro, as empresas não têm direito adquirido à compensação integral. No entendimento do ministro, a limitação é um incentivo ao empreendedorismo para manutenção de emprego e renda das empresas.

“Em de sistema de livre concorrência, não há obrigatoriedade da previsão de compensação de prejuízos. Não há uma cláusula pétrea para garantia de sobrevivência de empresas ineficientes”, afirmou Moraes.

O voto foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli, da Corte. Marco Aurélio, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski divergiram e entenderam que a limitação é inconstitucional.

Mostra traz filmes de 24 países sobre questões ambientais e sociais

A mostra Ecofalante, focada em filmes com temas socioambientais, chega à 9ª edição com 98 filmes produzidos em 24 países. As sessões neste ano serão on-line e...

Gilberto Gil afirma que Jorge Ben Jor representava “uma manifestação clara da afirmação da grandeza negra”

O cantor e compositor Gilberto Gil, 78 anos, comentou sobre racismo e o seu processo de entendimento do problema, na noite de quarta-feira (05/08), durante o programa...

Ex-Ken humano passa por 70 cirurgias e agora é Jéssica Alves; confira fotos

A brasileira que ficou conhecida em todo o mundo como 'Ken humano' agora é Jéssica Alves. A influenciadora digital já tem mais de um milhão de seguidores...

Morre a atriz Chica Xavier, aos 88 anos

Conhecida pelas interpretações nas novelas “Sinhá Moça” e “Renascer”, a atriz Chica Xavier morreu neste sábado (8), aos 88 anos. A Atriz estava internada no Hospital Vitória, na...