Presidente do Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos (Simactter), Átila do Congo, afirmou em entrevista ao Informe Baiano que o “vereador Joceval quer desempregar 21 mil trabalhadores e não cumpriu o acordo feito com a categoria”.
“Tudo errado, é inconstitucional e vai de encontro ao que o Supremo determinou. O parecer de Joceval Rodrigues volta com o alvará junto com toda a burocracia, vistoria, taxas e multas exorbitantes para o motorista. Ao tentar criar o alvará, a gente fica na mão da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) que vai dizer quem pode ou não dirigir. É uma pegadinha! É uma limitação no número de veículos disfarçada, um golpe contra os trabalhadores”, disparou.
O sindicalista lembrou ainda a reportagem divulgada ontem pelo Informe Baiano, que denunciou a reunião das comissões de Finanças e de Transporte realizada à porta fechada, sem a presença da imprensa e de representantes da categoria. Segundo Átila, os legisladores soteropolitanos colocaram 26 emendas no projeto de regulamentação dos aplicativos. A expectativa é que a matéria seja votada na Câmara Municipal de Salvador no dia 28 de agosto.
“Além das taxas, estão entre os absurdos: motorista precisa retirar uma autorização de 12 meses da SEMOB para dirigir; proibição de placa de fora de Salvador; autorização tem que ser solicitada por escrito; cadastro de novos veículos pelos motoristas também precisa ser autorizado pela SEMOB por escrito; multas de até 1.500 reais para motoristas; vistoria anual para os veículos; necessidade de autorização por escrito para veículos de terceiros; e motoristas não podem se inscrever no INSS como MEI, contrariando a Lei Federal do INSS, a Lei Federal dos aplicativos e o Decreto Federal do MEI”, concluiu o presidente do Simactter-BA.
Regulamentação dos aplicativos: vereadores discutem projeto em reunião fechada
