A proposta de orçamento de 2020 contempla uma estimativa de déficit (despesas maiores que receitas) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 244,2 bilhões no próximo ano.
O INSS é o sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado.
A previsão para o rombo do INSS em 2020 é R$ 28,3 bilhões maior do que a última estimativa da área econômica para resultado negativo este ano (R$ 215,9 bilhões).
Segundo o governo, a previsão para o ano que vem é de que as receitas do INSS somem R$ 438,489 bilhões e as despesas, R$ 682,689 bilhões.
Segundo a proposta de orçamento, esses valores estimados consideram o impacto da reforma [da Previdência] aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto, porém, ainda precisa passar pela aprovação do Senado Federal.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, observou que o gasto do INSS avançará cerca de R$ 50 bilhões no ano que vem, uma vez que a última estimativa, para 2019, é de que as despesas somem R$ 630 bilhões.
De acordo com Rodrigues, isso mostra a necessidade da aprovação da proposta de reforma da Previdência, que passou pela Câmara dos Deputados, “em sua íntegra”.
De acordo com números do Ministério da Economia, se não fosse considerar a reforma da Previdência, o déficit do INSS no próximo ano seria, ao menos, R$ 3,6 bilhões maior – ou seja, seria, no mínimo, de R$ 248 bilhões. E o crescimento do rombo, de 2019 para 2020, seria acima de R$ 32 bilhões.
O governo lembrou que essas previsões consideram apenas o INSS, deixando de fora, portanto, o Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial – que não são atribuição do Conselho Nacional de Previdência.
