A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas nas redes sociais – a CPMI das fake news – vai convocar representantes no Brasil de redes sociais e aplicativos de mensagens a comparecerem à Comissão a fim de ajudar nos trabalhos.
Os requerimentos para a convocação desses representantes (um total de oito requerimentos) foram aprovados nesta 3ª feira, 10, pelos deputados e senadores que formam o colegiado.
O presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pretende apresentar na 3ª feira, 17, data da próxima reunião, o cronograma de trabalho da CPMI, a ser discutido entre ele e a relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
No entanto, Angelo Coronel adiantou que os representantes do Facebook, WhatsApp e Instagram deverão ser os primeiros a serem convocados, justamente por causa da penetração que essas redes têm no Brasil.
“Nós precisamos saber deles como coibir a utilização de perfis falsos para denegrir e depreciar e de que maneira eles podem nos ajudar”, disse Coronel.
Na instalação da CPMI, no dia 3 de setembro, representantes desses canais estiveram no Senado e se colocaram à disposição para ajudar.
A CPMI também convidará um representante do The Intercept Brasil por causa dos diálogos do Telegram trazidos à tona e atribuídos aos integrantes da operação lava-jato e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando era juiz.
Coronel cobra a formulação de leis que punam o que ele chama de falsários, acreditando que instrumentos como a Lei Eleitoral, sozinhos, não resolvem o problema, devido ao poder que uma notícia falsa tem de se espalhar.
“E com essa lei impedir o abalo que essa prática provoca na democracia”, resume o objetivo.
O presidente da CPMI vai além e defende amplitude maior para a legislação sobre fake news.
“Será que os dados são das plataformas ou de nós, usuários? Defendo uma lei em que os dados sejam nossos, e não das plataformas. Se a plataforma vender nossos dados, ela tem que ser penalizada com multas caríssimas ou até fechamento. A briga é para que os dados fiquem em poder do cidadão e não das máquinas”, explica Coronel, frisando que esse ponto é o que ele defenderá ao final dos trabalhos da CPMI, previsto para 23 de dezembro.
Angelo Coronel está impressionado com a engenharia de manipulação das redes para que as pessoas tomem posicionamentos. “Eles levantam que eu gosto de futebol, que vou na vaquejada, que no passado gostava de dançar, que gosto de fazenda, mas também gosto de praia. Levantaram toda a minha vida e quando precisarem me influenciar, vão jogar algo relativo ao meu estilo de vida. É com essa manipulação que nós temos que acabar. Esse será o papel da CPI”, explica.
Durante a reunião desta 3ª feira, integrantes do PSL na Comissão tentaram barrar a votação dos requerimentos, alegando que seriam necessárias 48 horas de publicidade desses pedidos.
O presidente da CPMI estranhou a posição do partido.
“Fica parecendo que o PSL tem culpa no cartório. Uma CPMI não é coisa de partido, é uma coisa da sociedade brasileira. Nós temos que coibir os perfis falsos, as notícias falsas como um todo. Não entendi porque o PSL usou de todas as artimanhas do Regimento Interno para protelar as deliberações de hoje”, comentou.
“Espero que na próxima reunião o PSL entenda que a CPMI é para proteger a sociedade brasileira no presente e no futuro. Agora, caso algo caia no passado, quem tem culpa no cartório que trate de se defender”, acrescentou Coronel.
Mais cedo o senador esteve com a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e conversaram sobre ações que tramitam na Justiça Eleitoral sobre as eleições do ano passado.
O senador esclareceu que irregularidades apuradas pela CPMI serão encaminhadas ao Ministério Público, dependendo do conteúdo.
