Salvador: Câmara mantém 12 vetos do prefeito e aprova o Projeto Teu Nascimento

Em dia histórico, com votação de vários projetos polêmicos, a Câmara Municipal de Salvador votou e aprovou, em sessão na tarde desta quarta-feira (11), os 12 votos do prefeito ACM Neto a projetos de iniciativa de vereadores; o Projeto Teu Nascimento (PL 292/17), de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que prevê punição administrativa a estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminem LGBTs; e o PLC nº 04/19, do Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Integrado (SICOI), reestrutura a Controladoria Geral do Município de Salvador e institui o Programa Integrado de Residências em Saúde.

Entre os vetos a maior polêmica foi com relação ao projeto de autoria do vereador Sidninho (Podemos), que acrescenta os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias ao Grupo Profissional Saúde, permitindo o acúmulo de cargos, que foi mantido por 21 votos a 12. Além da bancada da oposição, votaram contra o veto o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), e o vereador Cezar Leite (PSDB), da base do governo. “A prefeitura não quer pagar o piso salarial dos agentes e ainda desrespeita esta Casa”, protestou Sidninho.

O veto total ao projeto de lei de iniciativa do vereador Edvaldo Brito (PSD), declarando patrimônio imaterial do Município o idioma ioruba, foi mantido graças a um acordo para que ele apresentasse, na mesma sessão, em regime de urgência urgentíssima, um substitutivo. Vários vereadores se pronunciaram em apoio ao projeto e protestando contra o que chamaram de “desrespeito” à Câmara, especialmente à Comissão de Constituição e Justiça.

Teu Nascimento

Com diversos representantes de entidades LGBTQI nas galerias, foi aprovado o projeto Teu Nascimento, que tramitava na Casa há dois anos. A vereadora Lorena Brandão (PSC) apresentou emenda incluindo salvaguarda às igrejas e associações religiosas, subscrita pelos vereadores Luiz Carlos (Republicanos), Isnard Araújo (PHS) e Ricardo Almeida (PSC). Apesar da emenda ter sido acatada, esses vereadores foram contrários à proposição, que altera a Lei nº 5.275/1997, além de Alexandre Aleluia (DEM) e Cezar Leite.

O presidente Geraldo Júnior fez questão de manifestar apoio à causa. A vereadora Aladilce Souza agradeceu seu empenho para que o Projeto Teu Nascimento fosse aprovado, depois de um processo de amplo debate. “Estamos fazendo história nesta Casa, este projeto é um presente nosso para a cidade”, comemorou, frisando que a lei alterada foi de iniciativa do vereador Maurício Trindade (DEM), em 1997. Ela agradeceu também a Henrique Carballal (PV), que contribuiu para minar resistências na base do prefeito à aprovação da matéria.

Carballal lembrou que contribuiu com Trindade na elaboração do projeto que originou a lei, “reconhecida internacionalmente até pela Organização das Nações Unidas como a primeira cidade do mundo a respeitar os direitos da comunidades LGBT, que na época era chamada de GLS”.

O projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre o SICOI, reestrutura a CGM e institui o Programas Integrado de Residências em Saúde foi aprovado com 12 emendas acatadas pela CCJ, inclusive retirando do texto o capítulo do programa Nossos Talentos.

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