O deputado federal Paulo Azi (Democratas) lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta-feira, derrubou a prisão de condenados em segunda instância. Pelo novo entendimento da Suprema Corte, um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado, alterando a jurisprudência que, desde 2016, permitia a prisão após decisão em segunda instância.
“É muito ruim para o ordenamento jurídico ver nossa maior Corte mudar de entendimento três vezes sobre o mesmo tema num espaço de apenas dez anos. A decisão gera um clima de impunidade, de indignação na sociedade”, afirmou o democrata.
O parlamentar acredita que a decisão é um “banho de água fria” nas ações de combate à corrupção no país, especialmente no trabalho da operação Lava Jato. “Não tenho dúvida de que essa mudança se deu para dar um freio na Lava Jato, que tem entre os presos o ex-presidente Lula”, frisou.
Agora, Azi defende que o Congresso volte, o quanto antes, a debater o tema. “É preciso que o Congresso retome a discussão dessa matéria, deixando claro a possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância”, diz. Para o parlamentar, “o princípio da presunção de inocência deixa de existir após essa condenação, já que, pelo nosso ordenamento jurídico, após essa fase não se discute mais o mérito da sentença, estando portanto o réu já considerado culpado pelo delito cometido”.
