Projeto do deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA), que estabelece regras para a cooperação para fomento e gestão da cultura no país, foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara. A proposta define normas para a cooperação entre a União, os estados e os municípios no fomento e na gestão da cultura e na organização do Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto na Constituição.
Entre as medidas contempladas estão a solidariedade federativa, o compartilhamento de informações, a criação de mecanismos democráticos e a promoção da cultura nacional.
“O projeto reafirma a organização do sistema nacional de cultura em regime de colaboração, conforme já estabelecido pela Constituição. Ele passa a ter uma maior importância agora, depois da extinção do Ministério da Cultura pelo governo”, diz Félix.
De acordo com o parlamentar, os entes federados deverão estabelecer formas de colaboração para, entre outros objetivos, assegurar o direito de todos os brasileiros à cultura, a partir de diagnósticos da oferta cultural do país.
O projeto estabelece ainda que para o desenvolvimento das ações, o sistema nacional de cultura contará com o apoio técnico e financeiro da União aos estados e municípios e dos estados aos respectivos municípios.
O Fórum Nacional de Cultura deverá promover conferências nacionais e acompanhar a execução do plano nacional do setor. A proposta tramita agora, com prioridade, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir a plenário.
