Questões socioambientais relacionadas às comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto foram debatidas no fim da tarde de hoje, dia 13, em reunião realizada a pedido da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados na Casa Civil do Estado, com a participação do Ministério Público do Estado da Bahia. As coordenadoras do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh) e do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), promotoras de Justiça Márcia Teixeira e Luciana Khoury, participaram das discussões e lembraram que o MP, desde 2015, acompanha diversas questões relacionadas aos conflitos agrários existentes na região oeste. Tanto o Caodh quanto o Nusf, destacaram elas, têm dado apoio as Promotorias de Justiça que atuam na região em demandas que envolvem inclusive indícios de grilagem de terra.
Durante a reunião, conduzida pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos Carlos Martins, foi deliberado que serão formados uma comissão intersetorial para tratar das questões gerais socioambientais das comunidades e um grupo de trabalho com a participação do Ministério Público estadual, Secretaria de Segurança Pública e Procuradoria-Geral do Estado para avaliar as questões jurídicas. Além disso, cópia de ação discriminatória que assegurou direitos das comunidades deverá ser encaminhada pelo MPBA e pela PGE ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para análise das autorizações de supressão de vegetação concedidas ao Condomínio Estrondo. Segundo as promotoras de Justiça, inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Regional Ambiental de Barreiras, Eduardo Bittencourt, para apurar questões relacionadas ao passivo ambiental do empreendimento e a regularização dos territórios das comunidades tradicionais de geraizeiros. Ele está acompanhando as tratativas com o empreendimento e buscando uma solução consensual para os conflitos.
Desde 2015, o MP tem sinalizado inconformidades detectadas na região ao Poder Judiciário e órgãos públicos estaduais. A promotora de Justiça Márcia Teixeira lembrou ainda que a decisão de ontem (12), que reconsiderou decisão anterior de não recebimento da ação discriminatória ajuizada pelo Estado, foi importante para a luta empreendida pela comunidade, MPBA e Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia no sentido de garantir os direitos humanos dos geraizeiros do Alto do Rio Preto e ressaltou a necessidade de que os órgãos do Sistema de Justiça, como o MP e o Poder Judiciário, assegurem a atuação efetiva na região para que questões relacionadas aos direitos dessas comunidades tenham o devido andamento. Participaram ainda da reunião desta sexta-feira, os deputados Valmir Assunção e Frei Anastácio, representantes da SSP, do Inema, PGE, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, e das comunidades geraizeiras.
