A atenção às demandas da população LGBTQIA+ tiveram amplo espaço nos trabalhos do Governo do Estado em 2019. Uma série de ações e serviços de cidadania, saúde e cultura foram oferecidas e disponibilizadas por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) no Casarão da Diversidade, localizado em Salvador.
No espaço, funcionam o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD-LGBT) e o PrePara Salvador (parceria com UFBA e Uneb), que oferecem serviços à população que busca acolhimento no local. As políticas públicas da SJDHDS foram responsáveis por mais de 3,1 mil acolhimentos de indivíduos, que buscaram os serviços para realizar acompanhamento jurídico, médico e/ou psicológico.
A SJDHDS também promoveu uma ampla gama de articulações com outras secretarias de estado e universidades, com o objetivo de aprimorar e qualificar o trabalho realizado junto à população LGBTQIA+. No Maio da Diversidade, a programação contou com eventos, debates e encontros para promover e conscientizar as pessoas sobre os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, trans e travestis.
“Nosso objetivo é potencializar ainda mais as ações de promoção e defesa dos direitos humanos para ampliarmos a proteção e coibirmos as violações de direitos, especialmente da população LGBTQIA+”, explicou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins.
Além do trabalho de fortalecimento das políticas públicas, a secretaria atuou na apuração, junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP), de casos de violência contra a população LGBTQIA+ registrados em Salvador, Região Metropolitana e interior.
Desde junho de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a homofobia é considerada crime. Os ministros do Supremo determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito.
“As violências cometidas contra o público LGBTQIA+ foram tratadas de forma imediata e com total comprometimento. Todos os resultados alcançados revelam que ainda temos muito a fazer frente às crescentes demandas, mas a atuação conjunta entre governo e sociedade garantem o avanço que precisamos para termos uma sociedade com respeito e igualdade”, afirmou o coordenador de Políticas LGBT da SJDHDS, Gabriel Teixeira.
Interiorização
Por meio da participação nas Caravanas da Justiça Social e da articulação com os Núcleos Territoriais de Educação, da Secretaria Estadual de Educação, e as universidades, a SJDHDS avançou na interiorização das ações, descentralizando as iniciativas. O objetivo do trabalho foi ampliar a participação e a contribuição da população LGBTQIA+, que vive no interior do estado, na construção das políticas públicas e aproximá-la dos serviços oferecidos pelo Governo do Estado.
Conselho
Com a eleição realizada no segundo semestre de 2019, o Conselho Estadual LGBT ganhou novos membros para contribuir nas discussões de políticas públicas e atuação no combate às violências e violações. Criado em 2014, o conselho é um órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de formular e propor diretrizes e políticas públicas voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
