O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) afirmou que o sistema tributário brasileiro está falido e destacou que a reforma em debate no Congresso Nacional é fundamental para melhorar o ambiente de negócios no país, facilitando inclusive a atração de investimentos internacionais. A declaração foi dada durante palestra do parlamentar sobre as reformas estruturantes e o Marco Legal das Startups para empresários, na noite desta quinta-feira (13), na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA).
“O sistema tributário atual está falido. Prova disso é que o estado de São Paulo, que começaria perdendo com a reforma, apoia a reforma tributária. O sistema atual gera passivo na justiça de quase R$ 3 trilhões. Então termina que o dinheiro não está no bolso do empreendedor nem no bolso do cidadão e nem está chegando aos cofres públicos para realizar as políticas essenciais para a sociedade”, afirmou Roma, que é relator da reforma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
“Da maneira como está, de forma tão turva, não dá nem para comemorar o acordo com a União Europeia. Qual europeu vai chegar aqui para fazer um investimento se há tanta nebulosidade no nosso sistema tributário? Só para compreender um pouco mais o Brasil já passa pelo menos um ano. Aí já se foi o planejamento”, continuou Roma, ressaltando ainda que a reforma possibilitará que o sistema tenha regras claras e que facilitem a compreensão das pessoas.
O deputado também destacou que o trabalho em torno do texto busca ter um novo sistema tributário e não se tratar de temas específicos, como as isenções. “O que se tem hoje é uma enxurrada de regrinhas específicas para cada coisa. Por ano, são milhares de normativas que as secretarias da fazenda publicam. Nesse mundo nebuloso, o ideal é que a gente passe a régua e que tenhamos uma regra clara que facilite a compreensão das pessoas”, frisou.
Além disso, ele continua, com um novo sistema tributário se espera ampliar a cidadania brasileira, a partir do momento em que as pessoas vão comprar determinados itens sabendo a quantidade de impostos paga naquele produto. “Na mesma hora, vai olhar para o lado da praça e se questionar: ‘poxa, eu paguei aquele meu imposto e não cuidaram da praça. Então, ele começa a dar valor aos quesitos de cidadania”, disse.
Comissão das Startups
Roma também falou sobre os trabalhos da comissão especial que vai analisar o marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19). Presidente do colegiado, Roma salientou que a proposta será amplamente debatida em audiências públicas para ouvir especialistas do setor, tanto do setor privado quanto da administração pública, incluindo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.
O objetivo dos trabalhos, segundo o deputado baiano, é proporcionar um ambiente favorável ao empreendedorismo. “Startup significa empreendedorismo com o uso intensivo de tecnologia, utilizando estas novas formas de organização da nossa sociedade. São novos dilemas que vão surgindo e, para tanto, é necessário que haja uma atualização e preparação do nosso marco legal”, ressaltou.
