STF libera venda de cerveja em estádios de futebol

O do STF (Superior Tribunal Federal) decidiu, em julgamento virtual encerrado na quinta-feira (5), que são constitucionais as leis estaduais que autorizam a venda de bebida de baixo teor alcoólico em recintos esportivos.

A , proferida no virtual, rejeitou a tese defendida no processo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia acionado o STF para contestar uma lei do estado do Mato Grosso, que libera a venda e o consumo de bebidas nos estádios.

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O estatuto do torcedor proíbe o comércio consumo nas arenas e estádios.

O , relator do caso, justificou seu voto contra a proibição considerando que “a ausência da comercialização de bebidas de menor teor alcoólico dentro dos estádios acaba gerando o consumo de todos os tipos de bebidas, inclusive aquelas com elevado teor alcoólico nas imediações dos eventos esportivos”.

Os s Edson Fachin, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux seguiram o voto de Moraes. Assim, dos 11 s, nove decidiram pela liberação. Celso de Mello, de licença médica, e Carmen Lúcia não votaram.

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