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O projeto que prevê o pagamento de um auxílio emergencial aos mais pobres (PL 9236/17) foi aprovado pela Câmara Federal, na noite desta quinta-feira (26/03). O deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator da matéria, anunciou que, após conversas com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo concordou em aumentar de R$ 200,00 para R$ 600,00 o valor de cada cota do auxílio enquanto durar a pandemia do coronavírus.
O auxílio será concedido durante três meses para as pessoas de baixa renda afetadas pela crise. “Poderemos chegar a R$ 1.200 por família”, disse Aro. Já o deputado Vitor Hugo afirmou que o objetivo do governo é “salvar vidas e preservar empregos”. Ele destacou os diálogos que permitiram o acordo. “Também precisamos aprovar as reformas estruturantes, como o Plano Mansueto e outras medidas”, disse.
Quem vai ter direito?
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ;
– trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
Nas redes sociais, os deputados Igor Kannário (DEM), Dayane Pimentel (PSL) e Jandira Feghali (PCdoB) comemoraram.
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