A Secretaria de Mobilidade (Semob), através da Coordenadoria de Táxi e Transportes Especiais (Cotae), apreendeu nesta sexta (8) um veículo que fazia transporte clandestino através do aplicativo Uber. O veículo, um HB20 Sedan, foi detido pelos fiscais em operação contra os clandestinos montada na região do Dique do Tororó. O veículo foi encaminhado ao pátio da Transalvador na Barros Reis após liberação do passageiro.
A multa pela atuação de transporte clandestino é de R$ 240,50, o que equivale a 50 bandeiradas do táxi. Além disso, o motorista paga multa pela remoção do veículo, que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$ 49,48 a R$ 841,21. Como no caso da apreensão de hoje o motorista conduziu o veículo até o pátio de forma espontânea após ser flagrado praticando o crime, ele não terá que pagar pela remoção.
A Prefeitura intensificou fortemente o combate ao transporte clandestino este ano. Uma série de operações vem sendo realizadas na cidade desde o início de 2016 e já foram apreendidos cerca de 80 veículos que realizam transporte ilegal até o inicio deste mês. Durante todo o ano de 2015 foram levados para o pátio da Transalvador 50 carros clandestinos. Ou seja, o rigor em 2016 será maior.
As ações ganharam força pois passaram a contar com o apoio da Polícia Militar, Agerba, Polícia Rodoviária Federal (nas áreas de competência) e Detran, juntamente com agentes da Semob e da Transalvador. Agora, com o novo regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (Setax), a Prefeitura será ainda mais rígida na fiscalização para impedir a atuação do transporte clandestino.
O novo documento é claro quando informa que, perante a lei, qualquer outro transporte individual de passageiros que não siga os pré-requisitos do regulamento é considerado ilegal. O texto apresenta ainda um capítulo exclusivo sobre o processo administrativo punitivo. “Carros não cadastrados como táxi ou transporte escolar, e coletivos não pertencentes ao Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus e Subsistema de Transporte Especial Complementar não podem atuar em Salvador”, esclareceu o secretário de Mobilidade, Fábio Mota.
O titular da Semob afirma ainda que as operações vão continuar intensas. “As ações são imprescindíveis para a segurança da mobilidade dos usuários do transporte público de Salvador. Transporte clandestino não segue lei, não passa por fiscalização nem vistoria, é um risco para a população. Nossas operações estão cada vez mais eficientes e agora temos um aparato legal ainda mais rígido que é o novo regulamento do Setax”.
