Em sessão extraordinária semipresencial conduzida pelo presidente Geraldo Júnior (MDB), na manhã desta quarta-feira (15/04), os vereadores de Salvador votaram e aprovaram por unanimidade, em caráter de urgência urgentíssima, a ampliação para outras categorias do benefício de R$270 do programa Salvador por Todos.
A votação ocorreu por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que está sendo utilizado na Câmara Federal e no Senado. A sessão semipresencial no Plenário Cosme de Farias, por meio de videoconferência, foi ao encontro dos procedimentos adotados pela área da saúde.
O Projeto de Lei nº 69/20 (Mensagem nº 08/20) aprovado pela Câmara Municipal de Salvador ampliou o benefício do auxílio Salvador por Todos aos taxistas, motoristas de aplicativos e auxiliares de taxistas, com idade a partir de 40 anos, inclusive, até 60 anos. O benefício será pago em parcela única de R$ 270, observada a vulnerabilidade social e a capacidade financeira do município.
O PLE – 69/20 também dispõe sobre a distribuição de cestas básicas para pessoas em situação de extrema pobreza com renda per capita de até R$89 que não possuam filhos matriculados em escolas municipais, não beneficiários do Bolsa Família ou beneficiários que recebam até R$ 100, bem como aos idosos inscritos no CadÚnico com renda per capta de até R$ 522, desde que não se declarem como trabalhadores autônomos ou informais e que residam sozinhos e aos mototaxistas com idade entre 18 a 60 anos cadastrados até o dia 7 de abril do corrente ano, bem como aos guias e monitores de turismo inscritos na mesma data no Cadastur.
Prioridade em atendimento nos postos de gasolina
A Câmara também aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei nº 64/20 de autoria do presidente Geraldo Júnior, que reserva 20% das bombas de combustíveis, dos postos de Salvador, para atendimento aos grupos de risco ao contágio da Covid-19, bem como obriga o cumprimento da Lei nº 10.048/2000, que determina o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.
“A intenção é beneficiar esses cidadãos e também corrigir a ausência de atendimento prioritário nos postos a idosos, pessoas com deficiências, gestantes, lactantes e obesos”, frisou Geraldo Júnior.
