A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (05), a PEC 39/20 enviada pelo Senado, com o programa federativo que garante ajuda aos Estados e Municípios, para o enfrentamento ao coronavírus. O texto foi aprovado apesar das críticas de deputados da oposição e, também, da situação, que consideravam os seus recursos “escassos”.
A Câmara tinha aprovado o PLP 149/19, que previa a ajuda para Estados e Municípios, sem condicionantes fiscais.
Já o texto do Senado, agora aprovado na Câmara, congela os salários de servidores da União, Estados e Municípios, e qualquer concessão de vantagens por dois anos.
O deputado federal Afonso Florence, vice-líder da oposição, comemorou as vitórias da bancada depois das quase 12 horas de trabalho, apesar de ter sido derrotada no congelamento. “Obtivemos importantes vitórias, merece destaque os educadores, trabalhadores da assistência social, e trabalhadores da limpeza” afirmou Florence, que coordenou, pelo PT, a elaboração da proposta de ajuda a Estados e Municípios.
Vencendo a votação em sucessivos destaques, a oposição conseguiu retirar do congelamento: educadores, servidores da assistência social e profissionais da limpeza. Os servidores da saúde e segurança já estavam na exceção.
Também foi aprovada a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos, que estavam propostos, até o término do estado de calamidade pública. O texto, agora, volta ao Senado.
