Governo e associação de supermercados fecham acordo para monitorar os preços

Com mais gente em casa devido ao novo conoravírus não podem faltar itens essenciais adquiridos em mercados como alimentos e produtos de limpeza. De olho em um possível aumento abusivo de preços dos produtos, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) fizeram um acordo de cooperação para troca de informação e controle.

O secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, explicou que a legislação brasileira de proteção ao consumidor proíbe altas excessivas em momentos como o atual.

“Por meio desse protocolo pretendemos acompanhar a variação de preços de produtos básicos na cadeia alimentar. Há a percepção de que alguns preços estão disparando e, embora a gente saiba que o Brasil seja uma economia de mercado, que exista a lei da oferta e da procura, (….) mas em momentos de crise o Código de Defesa do Consumidor proíbe aumentos abusivos”, disse.

O protocolo de cooperação vale por 60 dias e pode ser prorrogado. Com essa medida, a Senacon quer verificar que há um comportamento oportunista do empresário. “Precisamos mapear a cadeia produtiva. Então, os supermercados podem nos informar porque estão na ponta atendendo os consumidores em vários locais onde houve disparada de preço e nós, com nossa equipe técnica, em parceria também com a Sociedade Brasileira de Economia Rural poderemos mapear a cadeia produtiva”, afirmou Luciano Timm.

A Senacom também assinou no último mês acordo de cooperação técnica com a Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural, para intensificar o monitoramento e as investigações sobre a prática de preços irregulares em produtos agropecuários, como leite, feijão e ovos. E informou que eventuais abusos serão punidos.

Ações de conscientização

O termo firmado entre a Senacon e a Abras prevê que a entidade divulgue a seus associados a nota técnica da secretaria sobre aumentos de mercadorias desproporcionais cobrados por fornecedores. Propõe ainda ações de conscientização para o setor supermercadista. Entre elas, que a associação incentive os filiados a adotarem regras de autorregulação quanto a cobranças abusivas. Outra ação é um treinamento feito pela Senacon sobre a legislação voltada ao consumidor.

O protocolo propõe ainda a Senacon trabalhe para que gargalos na administração pública que prejudiquem o abastecimento dos produtos essenciais aos consumidores sejam discutidos e levados ao conhecimento do Comitê de Crise do Governo Federal. Esses gargalos podem envolver desde bloqueios de rodovias a requisições de produtos promovidas por autoridades públicas.

Senado aprova alterações no Código de Trânsito Brasileiro

O Senado aprovou quinta-feira (03/09) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz...

PRF na Bahia cumpre decisão judicial e transfere filhotes de caninos aos cuidados de ONG

Na manhã de hoje (03), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu decisão expedida pelo magistrado, Ricardo Guimarães Martins, juiz de Direito da Vara do Sistema dos Juizados...

MP fiscaliza distribuição de merenda escolar nos Municípios de Cipó e Ribeira do Amparo

O Ministério Público oficiou os Municípios de Cipó e Ribeira do Pombal para que informem as medidas que foram adotadas nas cidades para assegurar a continuidade do...

Podemos confirma chapa “Puro Sangue” em Buerarema

Durante reunião em Salvador, o diretório municipal do Podemos de Buerarema, região cacaueira da Bahia, fechou a chapa que vai concorrer à prefeitura da cidade. Junto com...