MP requer que Justiça determine redução de 30% das mensalidades de mais 15 faculdades de Salvador

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra mais 15 Instituições de Ensino Superior (IES) de Salvador. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que as faculdades reduzam em 30% as mensalidades de todos os s de graduação e pós-graduação ministrados enquanto durar o como medida de prevenção para diminuir o avanço do coronavírus. “O percentual de redução de 30% deverá ser aplicado independentemente da condição financeira do aluno e da exigência de qualquer documento sobre este fator, bem como deste ser beneficiário de bolsa auxílio”, destacou a promotora de Justiça Joseane Suzart.

Na ação, o MP requer ainda que as faculdades suspendam integralmente a de atividades extracurriculares realizadas somente de forma presencial, tais como disciplinas que demandem atividades artísticas e laboratoriais; possibilitem que os alunos tranquem o de graduação, caso queiram, e que isso não seja considerado inadimplemento contratual; e, na hipótese de inadimplemento dos estudantes durante a decorrência da pandemia e do , as acionadas isentarão os consumidores quanto ao pagamento de multas de mora e juros incidentes, abstendo-se de incluí-los eventualmente em cadastros restritivos de crédito.

“As IES também devem suspender a prestação de aulas na modalidade de Ensino a Distância (EAD) durante 15 dias, realizando nesse período uma pesquisa com os diretórios ou centros acadêmicos de todos os s ministrados acerca da realização das atividades curriculares no meio digital”, ressaltou a promotora de Justiça. Ela complementou que as faculdades só devem reiniciar as atividades EAD somente se a pesquisa identificar que mais de 50% dos alunos de cada concordam com essa proposta e dispõe de res tecnológicos. As faculdades também devem manter, à disposição dos alunos, as aulas gravadas, deixando-as disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem para aqueles que não puderam assistir em tempo real, permitindo o acesso posterior, assim como os respectivos fóruns de cada . Confira abaixo a lista das IES acionadas pelo MP:

1.Faculdade Santo Agostinho (Facsa)
2.Faculdade Batista Brasileira (FBB)
3.Sistema de Educacão Superior Sociedade LTDa (Pitágoras)
4.Universidade Pitágoras (Unopar)
5.Universidade Católica do Salvador (Ucsal)
6.Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador – Uninassau Salvador
7.Faculdade Estácio FIB
8.Centro Universitário Ruy Barbosa de Salvador
9.Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC)
10.Universidade do Salvador (Unifacs)
11.Faculdades Jorge Amado (Unijorge)
12.Centro Universitario Dom Pedro II
13.Faculdade Olga Mettig (Famettig)
14.Centro Universitário de Salvador (Uniceusa)
15.Faculdade São Salvador

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