A deputada Fabíola Mansur (PSB), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, sugere a participação da Casa na mobilização pela aprovação, em caráter permanente, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), sem o qual os sistemas educacionais sofrerão um colapso, em razão do Fundo ter sido criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 com vigência até 31.12.2020.
O FUNDEB é a principal política de financiamento da Educação Básica no Brasil, já que além da vinculação de recursos prevista no Art. 212 da Constituição, que considera as desigualdades socioeconômicas e regionais, representa 60% (sessenta por cento) do montante de recursos direcionados à Educação.
Integrante do Fórum Estadual de Educação, Fabiola convoca seus pares na Alba para que se envolvam na mobilização nacional pela aprovação, no Congresso Nacional, do projeto que tornará o Fundeb permanente e vai aumentar a participação da União nos gastos com a educação, “tornando menor as desigualdades nas redes municipais e estaduais de ensino”, informa Fabíola. A parlamentar entende que para mudar a cara da Educação no Brasil “é preciso sim mais investimentos para que se tenha uma educação mais inclusiva para a cidadania democrática e que possa verdadeiramente transformar o Brasil e os brasileiros.
A deputada Fabíola avisa que na próxima segunda-feira (13), será realizada uma live – com a presença de deputados e apoio da Comissão de Educação da Alba, onde “estaremos fazendo essa mobilização para aprovação do Fundeb, um dia após o aniversário de Anísio Teixeira (12 de julho), esse imenso educador baiano que é a nossa maior inspiração”, disse.
“A aprovação desse projeto também é uma homenagem ao grande educador, filho de Caetité, que deixou para Bahia, o Brasil e o mundo um legado de valor inestimável. A Escola Parque, na Caixa D’Água, é o maior projeto educacional da historia da Bahia, pioneiro e revolucionário de Anísio Teixeira. A concepção da nova escola pública e da defesa da educação como indutora de desenvolvimento social, cultural e humano, a formulação de conceitos fundamentais sobre o que designava de “Educação Democrática”, a universalização da educação nos níveis iniciais e a ampla oportunidade de acesso à educação superior, aliada ao uso intensivo das tecnologias educacionais mais atualizadas”, lembra Fabíola Mansur.
